Dia 25/11 - Curso DESENVOLVE e DPD – Declaração do Programa DESENVOLVE

Bahia - 2010-11-18

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http://gceducacao.com/2010/10/curso-desenvolve-dpd-declaracao-do-programa-desenvolve/

Curso Desenvolve e a DPD

OBJETIVO:

Apresentar a legislação (Dec. 8.205/02, IN 27/09) e alterações, desde um comparativo entre os benefícios fiscais até a forma de apuração, bem como o devido preenchimento da DPD (Portaria 179/09), possibilitando a correta interpretação da legislação para o recolhimento do ICMS, e evitando assim, custos e responsabilidades decorrentes da inobservância das regras legais.

INSTRUTORES:

Frederico Augusto S. R. Costa: Administrador de Empresas, Especialista, Auditor Fiscal Estadual, Ex coordenador e Inspetor da Secretaria da Fazenda Estadual da Bahia. Ministra treinamentos para empresas especializadas.

Anselmo Brum: Contador, Especialista, Auditor Fiscal Estadual, ex julgador do Conselho da Fazenda Estadual da Bahia. Ministra Treinamentos para empresas especializadas em treinamento empresarial e atual como professor de pós-graduação.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PROGRAMA DESENVOLVE

1. Incentivos Fiscais Baianos
-Análise comparativa dos incentivos vigentes.

2. Legislação / Desenvolve
-Quais os objetivos do benefício.
-Quais as condições para obtenção.
-Que contribuintes podem ser beneficiados.
-Como comparar os ritos burocráticos para obtenção.
-Entendendo os benefícios previstos.
-Pode haver adequação do benefício às atividades?
-Situação dos contribuintes que migraram de outros programas.
-O que é e como se apura o ‘’piso‘’.
-O que é dilação do prazo de pagamento.
-Quais as vantagens financeiras da dilação do prazo.
-O que pode causar cancelamento do benefício.
-Quando é necessário obter habilitação para diferimento.

3. Obrigações do beneficiário do programa.
-Recolhimento do ICMS apurado.
-Recolhimento antecipado do imposto postergado.
-DMA - Como informar corretamente a parcela deletada.
-DMD - Quando é necessário apresentar
-Quais informações deve conter

4. APURAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO
-O que é Saldo devedor passível do incentivo.
-Quais os débitos a excluir do cálculo.
-Quais os créditos a incluir no cálculo.
-Como a IN 27/2009 deve ser entendida.
-Análise das decisões da Administração tributária baiana sobre questões ligadas ao Incentivo Desenvolve.
-Como recolher o ICMS normal.
-Como recolher a parcela dilatada.
-Existem vantagem em antecipar o pagamento da parcela dilatada?

A DPD

-Como preencher o campo destinado a identificação, Contribuinte, Resolução, TJLP, Piso.
-Como deve ser informado os valores no campo próprio.
-Valor sujeito ao Incentivo.
-ICMS Dilatado.
-ICMS a Recolher ‘’Normal‘’.
-Atualização de Parcelas.
-Antecipação de Parcelas.
-Como transmitir a Declaração.
-Recepção e impressão do Recibo.
-Backups (cópia de segurança).
-É possível a retificação de uma declaração já transmitida?
-Quais as penalidades pela falta de entrega.
-Quais as penalidades pela entrega fora do prazo.